A maior obra do governo Jatene e a salvação do estado do Pará

Uma das maiores vitórias do governador Jatene em seu mandato foi a “virada” num processo judicial bilionário envolvendo um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos civis estaduais contra o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém – SISPEMB.

A Ação Rescisória foi promovida pela Procuradoria Geral do Estado no último dia do prazo, ou seja, 2 anos depois de transitada em julgado, a sentença que determinou a execução do pagamento do reajuste e retroativos que abrangeria todos os servidores públicos civis do Estado do Pará.

O processo nº 0008829-05.1999.814.0301 representava um débito ao Estado do Pará de cerca de R$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de reais), ou seja, a possível falência do Estado paraense em detrimento de uma decisão do judiciário.

Ao final da guerra judicial no âmbito regional o Estado do Pará levou a melhor e consagrou a salvação das contas do Estado.

Ainda assim, a guerra continua em outras instâncias do judiciário e representa uma das maiores obras da atual gestão, uma economia bilionária silenciosa e uma revolucionária mudança no trato das questões públicas de interesse do Estado.

 

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