Reforma trabalhista: a hora da revanche dos advogados dos trabalhadores

Recentemente foi alterada a legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/2017 que entrou em vigor em 11/11/2017, trouxe significativas mudanças no panorama das relações de trabalho.

reforma trabalhista

Para a grande surpresa dos que não acreditavam, ocorreu significativa queda no protocolo das reclamações trabalhistas, pelo que se tem notícia do TRT8, apenas 14 novas reclamações em novembro, nas 18 (dezoito) Varas do Trabalho de Belém.

Atribui-se essa vertiginosa queda ao temido: honorários de sucumbência, que nada mais é que a determinação do juiz para que a parte que perdeu pague despesas do processo e honorários do advogado da outra parte e apesar de ainda nenhum advogado ou reclamante ter sofrido com tal condenação, estão todos acreditando nesse fantasma de duas faces.

Aproveitando-se da desunião dos advogados trabalhistas reclamantes que disputavam à tapas cada trabalhador, devido ao grande número de profissionais no mercado, algumas associações e advogados passaram a defender a reforma, devido sua representatividade estar associada à empresários reclamados.

Ainda, temos a 3ª Turma de Dissídios individuais do TRT8 na vanguarda da reforma, agora sem medo de indeferir verbas outrora vencidas em primeira instância e com o panorama legal favorável, tudo isso contra o trabalhador.

Passados o recesso forense, ainda assustados em casa, sem saber o que fazer em 2018 com os próximos clientes reclamantes e com medo do futuro, resta incerto a profissão de advogado de reclamante.

Reajam! Já está na hora desses advogados virarem o jogo.

reforma trabalhistaNão poderíamos deixar de fazer algumas observações quanto a esse terrorismo criado pelos que são favoráveis a reforma trabalhista, a primeira, informar que os advogados trabalhistas militantes são em sua maioria advogados de trabalhadores reclamantes.

É dever desses advogados se unirem em associação própria, para além de defenderem os interesses da classe trabalhadora e debater a reforma, principalmente, buscar a troca conhecimento e lutar pelas garantias do exercício profissional e de interpretação favorável ao trabalhador. A faca que fere o colega, vai ferir todo mundo de uma vez só.

Dizemos isso, porque os mesmos advogados empresariais que lhe dão tapinhas nas costas nas associações da vida, irão correr para firmar jurisprudência no sentido oposto, as outras Turmas do TRT8 estão reféns da 3ª Turma, e precisam de incentivo para reagir.

Quanto as verbas trabalhistas que podem gerar sucumbência, a luta da classe assustada de advogados é pela consolidação do entendimento favorável e interpretação da nova CLT no TRT regional quanto ao tema acima sugerido.

Com relação a sucumbência em relação ao arbitramento de danos morais, já temos parâmetros pré definidos pela esfera cível, verba de caráter indenizatório e subjetivo que não enseja sucumbência. A exemplo da Súmula 326: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.”

Entendemos que segue o mesmo rumo, o pedido de Horas extras, verba de caráter indenizatório, que possui alta complexidade de apuração, que demanda prova da empresa e quando não testemunhal do trabalhador, não merecendo reprimenda sucumbencial, como dito por sua natureza e complexidade.

Ou seja, a reforma não pode contemplar determinados temas (a apuração de determinadas verbas) sob pena de ferir garantias constitucionais e inclusive ferir a ampla defesa do reclamante, retirando-lhe recursos para a busca de seus direitos trabalhistas (materiais) utilizando-se da norma processual atual.

Demandas com o valor da causa estimado não serão mais problemas para o judiciário se  cada advogado tiver a consciência de não temer ao arbitramento sucumbencial de primeira instancia que não deve passar dos 10%, pois submetem-se ao arbítrio do juiz da causa que tem como parâmetro o sistema processual civil vigente.

Fazendo as contas da sucumbência, não há motivos para temer a judicialização de demandas trabalhistas.

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