Pescadores são reativados no Pará e terão direito ao seguro defeso

Hoje, dia 11 de junho – segunda-feira, 95 mil pescadores que tiveram suas carteiras profissionais suspensas desde 2016 serão reativados com seus documentos e terão direito ar receber o chamado seguro defeso. Por causa de denúncias de fraudes na Superintendência Regional da Pesca no Estado do Pará, a Secretaria de Aquicultura e Pesca publicou Portaria Nº1556, de 15 de Setembro de 2016, que bloqueava o Registro Geral dos Pescadores (RGP) conhecido como as carteiras de pescadores.

Em março, a Secretaria da Pesca havia revogado a portaria que suspendeu as carteiras. No entanto, os pscadores ainda estavam com problemas para acessar o seguro em razão dos problemas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) que é utilizado pelo INSS para pagar o seguro.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reforça que a modernização do SisRGP “é o primeiro fruto da MP 782 que eu fui o relator e que, graças a colaboração de todos, conseguimos dar maior autonomia à Secretaria Especial da Pesca para avançar nas demandas do setor pesqueiro.”

De acordo com o secretario, Dayvson Souza, a mudança da Secretaria da Pesca, que antes estava vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), para à Presidência da República, garantiu autonomia financeira para que a secretaria pudesse contratar o serviço de modernização no SisRGP. “Foi a luta do senador Flexa Ribeiro, relator da Medida Provisória que garantiu a transferência da Secretaria da Pesca para a Presidência, que garantiu a autonomia financeira da Secretaria. Agora, nós temos o nosso orçamento. Pode não ser essas grandiosidades, mas é nosso. Com este recurso, a gente pode priorizar nossas ações”, ressaltou Dayvson.

O senador relatou: “Espero que, depois de todos esses anos de luta, a Secretaria Especial possa destravar o setor, eliminar estas dificuldades burocráticas, ampliar a segurança e transparência no processo de concessão dos benefícios e propor, verdadeiramente, uma política de desenvolvimento do setor de pescado do Brasil”..

Para modernizar o sistema e acabar com os problemas na concessão do seguro-defeso, dando maior segurança e transparência às informações, o secretário especial da pesca conta que foi assinado, na última semana, contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). “Nós já conseguimos fazer o deferimento dos registros, ou seja, já estão ativos todos os pescadores que estavam com seus RGPs bloqueados pela 1566. Com isso, o INSS já pode enxergar o nosso banco de dados”, enfatizou o secretário que confirma “o INSS já está com acesso aos nossos dados, pode checar que os pescadores estão ativos, aptos para requererem o benefício.”

A próxima etapa é disponibilizar o acesso à base de dados a todos os pescadores. Representante do setor, o presidente da Federação de Pescadores do Estado do Pará (Fepa), Orlando Lobato, agradeceu ao senador pela “luta com relação à consolidação da Secretaria Especial da Pesca” e disse que continuará acompanhando o processo de concessão do benefício dos pescadores.

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