Ministério Público realiza ação social com emissão de documentos

A Promotoria de Justiça de Registros Públicos oferecerá nesta quinta-feira (07) a ação social “O Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”. A ação será realizada no auditório Fabrício Ramos Couto, no prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Em decorrência de ser um evento da I Semana do Ministério Público do Pará (MPPA), a organização não disponibilizará senhas. O atendimento será realizado de 8h às 14h, para que a população tenha acesso gratuito aos serviços de emissão de certidão de nascimento, retificações de registros do documento, 2ª via de registros (casamento, nascimento e óbito).

O promotor de Justiça João Gualberto dos Santos ressalta que o projeto teve início depois de observada a necessidade da população em obter 2° via de registros, e as dificuldades devido ao alto custo cobrado para a emissão destes documentos, R$ 135 no caso de registro civil, e R$ 224,80 para os casos de retificação de pequenos erros.

Por conta desse serviço gratuito, o promotor espera que a ação seja de pleno êxito com o comparecimento da população. “Eu considero muito importante essas realizações na Semana do Ministério Público, porque é uma forma de marcar a atuação da instituição, e também uma forma de mostrar os serviços que o MPPA pode oferecer a sociedade”, acrescenta.

Confira abaixo os serviços e documentos necessários:

Emissão a 1ª certidão de nascimento (apresentar RG dos pais e declaração de nascido vivo);

2ª via de registro de casamento, nascimento e óbito (apresentar Cópia da certidão de que necessita e RG);

Retificação de registros (correção de pequenos erros na certidão), (necessário levar o registro original errado e registro que comprove o erro).

Serviço:

Data: quinta-feira (07)

Hora: a partir das 8h.

Local: Auditório Fabrício Ramos Couto do CEAF, localizado na rua João Diogo, nº 52 (Praça Felipe Patroni).

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