Descoberta ilegalidade em eventos de Conceição do Araguaia

O Ministério Público do Pará (MPPA), instaurou um inquérito civil, onde é apurado uma possível ilegalidade na contratação de shows de artistas conhecidos como Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho e Xororó, Psirico e Maiara e Maraísa no município de Conceição do Araguaia.

O inquérito foi instaurado após tomar conhecimento da publicação, no dia 26 de junho, no Diário Oficial dos Municípios, de noves decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows.   “Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, afirmou a promotora.

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