Custas judiciais elevadas impedem o cidadão acessar a justiça

estado juridicoCaro leitor, para inaugurar nossa coluna jurídica trazemos um tema de suma importância para os jurisdicionados (todos nós), que é a elevada tabela de custas judiciais e o impacto financeiro na vida do cidadão comum.

Com as recentes correções de valores das custas judiciais promovidas através da Portaria n° 5760/2016-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, as custas que são pagas para promover-se uma ação no judiciário, destinadas ao FRJ- FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIARIO passaram ao patamar de investimento.

O valor teve uma evolução histórica bem diferente da Justiça Federal com valores bem menores e mais acessíveis. Na Justiça Estadual o aumento é permitido pela Lei Estadual n° 8.328/2015, que trata da atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a atualização do valor da taxas e custas judiciais.

Digamos que você tenha que entrar com uma ação de atraso de obra contra uma construtora que atrasou seu novo apartamento em construção, segunda a tabela de custas o valor pago à justiça será na base no valor de 1,5% sobre o valor do bem, ou seja, para uma ação judicial que tenha por objeto o valor de um bem de R$ 500.000,00, você terá que desembolsar cerca de R$ 6.800,00 que bancarão as despesas da justiça.

Além disso, qualquer advogado que atue na esfera cível irá lhe cobrar honorários contratuais para promover a referida demanda judicial numa das varas cíveis da sua cidade.

O cidadão encontrou uma nova barreira para buscar seus direitos e lhe impedem de acessar a justiça. Nesse formato de custas judiciais atuais, terá que dispensar altos valores em uma demanda judicial, sem garantia de prazo, ganhos ou retorno deste verdadeiro “investimento judicial”.

Experí.Adv

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