Caso Alepa: acusadas participam de acareação em Belém

As ex-servidoras da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Mônica Pinto e Mylene Rodrigues participaram na manhã desta segunda-feira, 29, de uma acareação, em Belém, para esclarecer pontos de depoimentos já prestados anteriormente. O pedido foi feito pela defesa de outros dois acusados no caso que investiga um esquema de fraudes nas folhas de pagamento por parte de funcionários da Alepa.

As ex-funcionárias responderam a cinco perguntas, mas repetiram o que haviam dito em depoimentos anteriores. Para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nada de novo foi acrescentado ao processo.

“O MP não tem mais dúvidas acerca da colheita de provas e da necessidade de que produza logo as alegações finais e saia a sentença. São seis anos ou mais que esse processo está tramitando”, afirmou o promotor Wilson Brandão.

A defesa de Mylene Rodrigues e do marido dela, Fernando Carneiro, não quis se manifestar. O advogado de Mônica Pinto disse que a acareação é uma estratégia da defesa dos outros acusados para atrasar o processo.

No último dia 26, a sessão do Tribunal de Justiça (TJPA) que iria ouvir as ex-servidoras foi cancelada a pedido do Ministério Público. Ambas compareceram na sala de audiência da 11ª Vara Penal de Belém, mas foram informadas que a acareação havia sido cancelada. O MP havia requerido a acareação para “elucidar pontos controversos” do processo que apura as fraudes, mas houve uma mudança na promotoria e o promotor Wilson Pinheiro Brandão, que assumiu o caso, revisou as peças do processo e entendeu que não havia necessidade da acareação.

Esquema de fraude

As investigações apontam que entre 2007 e 2009 cerca de R$ 900 mil foram fraudados. Na época, Domingos Juvenil, prefeito de Altamira, era o presidente da Alepa. Ele é alvo da ação por ter deixado de atuar em prol dos interesses públicos e autorizado pagamentos de valores decorrentes de licitações irregulares.

Juvenil e mais 14 pessoas que integravam a comissão de licitação e controle interno da Alepa foram denunciados à Justiça. Entre elas, a deputada estadual Cilene Couto, que presidia o controle interno da Alepa; e Miriquinho Batista, ex-primeiro secretário da casa.

As investigações revelaram que o saque as cofres públicos é consequência de falta de controle e fiscalização por parte de quem deveria zelar pela legalidade dos contratos firmados pela Alepa.

Via G1

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